Advogado de Defesa Criminal | Campinas/SP
Direito Penal Estratégico e Contencioso
Defesa em investigações e processos criminais, com atuação estruturada desde as fases iniciais e análise dos fatos, das provas e das questões processuais relevantes em cada etapa do procedimento.
Atuação e vínculos institucionais
Perfil profissional
Luís Filipe Penteado é membro efetivo regional das Comissões de Direito Penal Econômico e de Direito Processual Penal da OAB Campinas
Associações profissionais
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico — IBDPE — e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais — IBCCRIM.
Âmbito de atuação
Atuação perante a Justiça Estadual, Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, conforme as necessidades do caso
O que significa conduzir uma defesa de forma estratégica
A defesa criminal não se limita a responder isoladamente aos atos da acusação.
Os fatos disponíveis, as provas existentes, o estágio do procedimento e as questões jurídicas relevantes precisam ser analisados em conjunto para definir as providências adequadas a cada momento.
A estratégia construída a partir desses elementos orienta a produção de prova, a identificação de questões processuais e a preservação de matérias relevantes para eventual discussão recursal.
Isso não significa adotar uma tese imutável desde o início.
A defesa precisa acompanhar o desenvolvimento do caso e pode ser ajustada conforme novas provas sejam produzidas ou novas questões jurídicas se tornem relevantes.
O objetivo é manter coerência entre as providências adotadas durante a investigação, a instrução, o julgamento e a fase recursal.
Atuação
Principais frentes de atuação
Inquéritos policiais e investigações do Ministério Público
Atuação em inquéritos policiais e procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público.
O trabalho pode compreender análise dos elementos já produzidos, apresentação de requerimentos, acompanhamento de depoimentos e investigação defensiva quando pertinente.
Denúncia e resposta à acusação
Análise da imputação, da existência de justa causa e dos requisitos para o prosseguimento da ação penal.
Após a citação, a resposta à acusação permite apresentar questões preliminares, documentos, requerimentos probatórios, rol de testemunhas e demais matérias relevantes à defesa.
Instrução criminal
Preparação e atuação em audiências, inquirição de testemunhas, acompanhamento de perícias, análise da prova produzida e avaliação de diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Alegações finais e julgamento
Análise do conjunto probatório produzido durante a instrução e apresentação das teses defensivas à luz dos fatos efetivamente demonstrados no processo.
Também são avaliadas as questões jurídicas que precisam ser preservadas para eventual fase recursal.
Recursos e atuação perante Tribunais
Interposição e acompanhamento de recursos perante Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e, quando juridicamente cabível, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Habeas corpus e medidas urgentes
Avaliação e utilização das medidas processuais adequadas diante de constrangimentos ilegais, medidas cautelares, prisões ou outras situações que exijam apreciação judicial urgente.
O instrumento adequado depende das circunstâncias e dos limites próprios de cada medida.
Fases
Fases em que o escritório pode atuar
Durante a investigação
A defesa pode acompanhar a formação dos elementos informativos antes da eventual apresentação de denúncia, avaliar diligências, orientar depoimentos e produzir elementos próprios quando juridicamente pertinente.
Após o oferecimento da denúncia
Análise da imputação e dos elementos utilizados para sustentar a acusação, com avaliação das questões processuais e defensivas cabíveis.
Durante a instrução
Preparação de audiência, produção de provas, inquirição de testemunhas, análise pericial e acompanhamento dos demais atos do processo.
Após a sentença
Avaliação dos fundamentos da decisão e das medidas recursais juridicamente cabíveis.
Em segundo grau
Atuação perante Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, inclusive em recursos, habeas corpus e sustentações orais quando cabíveis.
Perante os Tribunais Superiores
Análise e atuação em recursos e medidas de competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, observados os requisitos específicos de acesso a essas instâncias.
Há inquérito ou ação penal em andamento?
O estágio do procedimento influencia as providências que podem ser adotadas.
Apresente brevemente a situação e informe se existe intimação, audiência, prazo, medida cautelar ou outro ato já agendado.
Se houver prazo em curso, informe também a data em que ocorreu a ciência da intimação.
A estratégia defensiva é construída ao longo do processo
Uma investigação ou ação penal pode sofrer alterações relevantes à medida que documentos são analisados, testemunhas são ouvidas, perícias são produzidas e decisões judiciais são proferidas.
Por isso, uma defesa estruturada não depende apenas da escolha de uma tese inicial.
É necessário compreender quais fatos precisam ser esclarecidos, quais provas são relevantes, quais questões processuais devem ser suscitadas e em qual momento cada providência pode ser adequadamente adotada.
Também é importante considerar desde as fases ordinárias as questões que poderão adquirir relevância em eventual recurso.
A estratégia permanece vinculada às provas e ao desenvolvimento efetivo do procedimento.
Outras matérias
Outras matérias criminais atendidas
Além do foco em Direito Penal Econômico e Empresarial, o escritório atua em outras demandas criminais, conforme a natureza e as necessidades de cada caso.
Crimes contra o patrimônio
Atuação em investigações e processos relacionados a delitos patrimoniais e fatos correlatos.
Crimes contra a pessoa
Defesa em investigações e ações penais envolvendo crimes contra a pessoa, conforme as circunstâncias do caso.
Crimes contra a Administração Pública
Atuação em apurações e processos envolvendo crimes relacionados ao exercício de função pública ou à interação de particulares com a Administração.
Crimes previstos em legislação especial
Defesa em procedimentos relacionados a infrações previstas em legislação penal específica, conforme a matéria envolvida.
Crimes de trânsito
Atuação em investigações e processos criminais decorrentes de fatos relacionados ao trânsito.
Como o trabalho é conduzido
1. Análise dos fatos e do estágio processual
Compreensão da imputação, da documentação disponível, das provas já produzidas e do momento em que o procedimento se encontra.
2. Identificação das questões defensivas
Avaliação dos aspectos fáticos, probatórios e processuais relevantes e das providências possíveis naquela fase.
3. Definição da estratégia de atuação
Organização das medidas defensivas a partir dos elementos efetivamente disponíveis, com possibilidade de revisão conforme o desenvolvimento do caso.
4. Produção e análise da prova
Preparação de depoimentos, audiências, perícias, documentos, investigação defensiva e demais elementos pertinentes.
5. Atuação judicial
Apresentação das manifestações processuais, atuação em audiências, sustentação das teses defensivas e acompanhamento das decisões judiciais.
6. Avaliação recursal
Análise dos fundamentos das decisões e das medidas juridicamente cabíveis perante as instâncias competentes.
O prazo já está correndo. Ainda é possível atuar?
Depende do prazo, do ato processual e da fase em que o procedimento se encontra.
Se houver intimação, citação, audiência agendada ou prazo em curso, informe no primeiro contato qual foi o ato recebido e a data da ciência.
A partir dessas informações é possível verificar o estágio do procedimento e as providências processuais ainda disponíveis.
Luís Filipe Penteado, OAB/SP 454.291
Perguntas frequentes
O que é a resposta à acusação?
É a manifestação defensiva apresentada após a citação do acusado no procedimento comum. Nessa etapa podem ser alegadas questões preliminares e matérias de interesse da defesa, apresentados documentos e justificações, especificadas as provas pretendidas e arroladas testemunhas.
É possível questionar o recebimento ou o prosseguimento de uma denúncia?
Sim. Questões como inépcia da acusação, ausência de justa causa e outros vícios podem ser analisadas e suscitadas nos momentos processuais adequados. Em situações excepcionais nas quais determinada ilegalidade possa ser demonstrada de plano, também pode ser avaliado o cabimento de habeas corpus ou outra medida processual adequada.
Em que momento é recomendável constituir a defesa?
A defesa pode ser constituída em qualquer fase. Quando já existe investigação em andamento, a atuação desde esse momento permite acompanhar a formação dos elementos informativos e avaliar providências antes de eventual ação penal. Se o processo já tiver sido instaurado, a estratégia será definida de acordo com o estágio em que ele se encontra e com os atos já praticados.
Toda ação penal permite habeas corpus para discutir a acusação?
Não. O habeas corpus possui hipóteses e limites próprios. O trancamento de uma investigação ou ação penal por essa via é medida excepcional e depende da possibilidade de identificar a ilegalidade sem necessidade de aprofundada análise de fatos e provas.
A defesa apresentada na primeira fase precisa permanecer igual até o final?
Não necessariamente. A estratégia precisa ser coerente com os fatos e as provas disponíveis, mas pode ser revista à medida que novos elementos surgem durante a investigação ou o processo.
O escritório atua também perante Tribunais?
Sim. A atuação pode compreender recursos e outras medidas perante Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e, quando presentes os requisitos próprios, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Fale com o escritório
Se houver inquérito, ação penal, intimação, audiência ou prazo em andamento, apresente brevemente a situação e informe o estágio atual do procedimento.
O escritório está sediado em Campinas e atua em outras localidades conforme a natureza e as necessidades da demanda.